Questão de Conhecimentos JurídicosProcedimento de Manifestação de Interesse e Registro de Preços
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Oficial da Administração
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-QOA-2023-Q039
preços, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021):
I. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser
adquirido, no caso de alimento perecível.
II. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 6 (seis) meses e poderá ser prorrogado por igual período,
desde que comprovado o preço vantajoso.
III. Faculta-se aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços,
gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
IV. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse
a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos,
investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância
pública na forma de regulamento. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações e projetos em
razão do procedimento de manifestação interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo
licitatório.
Estão INCORRETOS

