Questão de Direito AdministrativoLicitação para Concessão de Serviço Público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANAC-23-945-ANAC-23-003-01-Q088
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.
A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.
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Gabarito: CERTO.