Questão de Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição Federal
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Oficial da Administração (QOA)
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-CFOA-QOA-2023-Q068
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos
direitos humanos.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa
humana.
III. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o
Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo,
incidente de avocação de competência para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as regras e os princípios constitucionais pertinentes à proteção dos direitos humanos, estão
CORRETAS as afirmativas

