Durante a análise de um projeto para instalação de um novo parque industrial no Município Beta, o órgão…

Question

Durante a análise de um projeto para instalação de um novo parque industrial no Município Beta, o órgão ambiental estadual identificou a necessidade de aplicar diversos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente. O responsável pelo empreendimento do parque industrial, que prevê a construção de instalações potencialmente poluidoras, afetando cursos d’água e vegetação local, afirmou que já obteve apoio técnico e linhas de financiamento de instituição federal e alega que não há necessidade de novos procedimentos.
Considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981 e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o licenciamento ambiental é exigido para atividades potencialmente poluidoras e constitui requisito legal autônomo, ainda que o projeto já tenha apoio técnico ou financeiro;

Answer

a exigência de licenciamento ambiental dependerá da realização prévia de consulta ao CONAMA e da anuência dos três entes federativos;

Answer

a obtenção de financiamento público substitui o licenciamento ambiental, desde que haja relatório técnico aprovado pelo órgão financiador;

Answer

projetos com impacto ambiental só podem ser executados após a elaboração de relatório técnico por comissão tripartite composta por representantes da União, do estado e do município;

Answer

a aprovação do projeto dependerá da realização de audiência pública em todas as localidades impactadas e da contratação prévia de seguro ambiental por parte do empreendedor.

Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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