Gabarito: Alternativa C.
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu…
IDECAN · SAP-CE · 2024
Analise as seguintes assertivas a propósito da prescrição da pretensão punitiva: I. A prescrição é interrompida na data do oferecimento da denúncia…
MPE-GO · 2012
São causas extintivas da punibilidade: I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em…
VUNESP · 2012
Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:
NCE-UFRJ · 2007
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