Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º, II, "a", do CPM não exige que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração militar, bastando que ambos os envolvidos sejam…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

A JME é composta, em primeira instância, pelo juiz de direito do juízo militar e pelos Conselhos de Justiça, e, em segunda instância, pelo Tribunal…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de homicídio praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa é considerado…

CFP · PMAL · 2026

Na corrupção passiva militar, o agente solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função militar, sendo o tipo penal idêntico ao da legislação…