Gabarito: Alternativa B.
A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei nº 12.527/2011 consolida o princípio da transparência na Administração Pública,…
IDCAP · 2025
Durante a operação, Marcos percebe dano recente no farol da motoniveladora. Pressionado por prazo, um colega sugere "deixar pra lá" e seguir usando o…
AMEOSC · 2025
Em um órgão da administração pública federal, foram relatadas situações recorrentes de constrangimento moral e discriminação no ambiente de trabalho.…
Instituto Access · 2026
Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.
OBJETIVA · 2025
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