Questão de Direito da Criança e do AdolescenteECA - Lei nº 8.069 de 1990
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q922580
Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.
II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.
III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.
IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.
II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.
III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.
IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.