Sobre as disposições constitucionais e
infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo eleito pelo sistema majoritário ou proporcional que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra a federação.

Answer

A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com igual
valor para todos, sendo o alistamento eleitoral e
o voto obrigatórios aos maiores de dezoito anos,
sendo facultativos aos analfabetos, aos maiores
de setenta anos e aos maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.

Answer

Lei complementar estabelecerá outros casos de
inelegibilidade além dos previstos na
Constituição Federal e os prazos de sua
cessação, a fim de proteger a probidade
administrativa, a moralidade para exercício de
mandato considerada a vida pregressa do
candidato, e a normalidade e legitimidade das
eleições contra a influência do poder econômico
ou o abuso do exercício de função, cargo ou
emprego na administração direta ou indireta.

Answer

Os parlamentares que tiverem os seus mandatos
cassados por infringência às normas do artigo 54
da Constituição Federal ou em decorrência de
quebra do decoro parlamentar (artigo 55 da CF)
são inelegíveis pelo período remanescente do
mandato para o qual foram eleitos e pelos 8 (oito)
anos subsequentes.

Answer

Os condenados, por decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão colegiado, pela
prática de qualquer dos crimes listados pelo
artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei das
Inelegibilidades, são inelegíveis pelo prazo de 8
(oito) anos, após o cumprimento da pena, seja
privativa de liberdade, restritiva de direito ou
multa.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, Inelegibilidade

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