A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do…

Question

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

Accepted Answer

se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

Answer

ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

Answer

de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

Answer

em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Answer

em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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