No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do…

Question

No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

Accepted Answer

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

Answer

O servidor preso, preventivamente, em virtude de pronúncia ou ainda condenado por crime em processo em que não haja pronúncia, será automaticamente exonerado do serviço público.

Answer

No ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Answer

A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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