O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público,…

Question

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,

Accepted Answer

só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

Answer

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.

Answer

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.

Answer

somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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