Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.

Answer

Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.

Answer

O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.

Answer

As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Questão de Direito do TrabalhoNegociação Coletiva, Direito Coletivo do Trabalho

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