Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.
A administração não está obrigada a cumprir o princípio da
vinculação em edital.
Gabarito: ERRADO.
A licitação busca garantir a igualdade, eficiência e legalidade na escolha da proposta mais vantajosa, de constitucionais, acordo como com princípios…
Avança SP · 2023
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de contratação direta, sem licitação, que são a inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as…
AMAUC · 2025
De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do…
INAZ do Pará · 2024
Um grupo de servidores do IFSertão estava conversando sobre a Lei Federal nº 14.133/2021. Paulo afirmou que o processo licitatório deve garantir a…
FUNDATEC · 2025
Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002. Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria…
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