Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- COSEAC
- Órgão:
- FEMAR - RJ
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3075063
O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de: