Questão de Conhecimentos BancáriosEstrutura do Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional - CMN
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624710
Em relação ao direito das obrigações, considerada a disciplina do
Código Civil atinente a juros e a correlata jurisprudência do STJ,
julgue o seguinte item.
A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de
aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional
e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, e, caso a taxa
legal apresente resultado negativo, este será considerado
igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de
referência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.