Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1982158
Há princípios que se impõem tanto no procedimento
administrativo geral quanto no procedimento administrativo
tributário, e há princípios que regem o processo administrativo
em geral, mas não se aplicam ao processo tributário. Nesse
contexto, os princípios aplicáveis tanto ao procedimento
administrativo geral quanto ao processo tributário incluem o
princípio
I da legalidade.
II da moralidade.
III da eficiência.
IV da ampla defesa.
V do contraditório.
Assinale a opção correta.
administrativo geral quanto no procedimento administrativo
tributário, e há princípios que regem o processo administrativo
em geral, mas não se aplicam ao processo tributário. Nesse
contexto, os princípios aplicáveis tanto ao procedimento
administrativo geral quanto ao processo tributário incluem o
princípio
I da legalidade.
II da moralidade.
III da eficiência.
IV da ampla defesa.
V do contraditório.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.