No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a…

Question

No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

Accepted Answer

Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

Answer

Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

Answer

Nenhuma.

Answer

Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

Answer

Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

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