Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Lei estadual que discipline aspectos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios: I. A competência da União para legislar sobre…
FCC · AL-PB · 2013
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Seria incompatível com a Constituição da República uma lei estadual do Acre que atribuísse…
CESPE / CEBRASPE · 2007
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. O meio…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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