Sobre a finalidade e a titularidade da investigação no inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A autoridade policial, ao presidir o inquérito, exerce função jurisdicional, decidindo sobre a culpa do investigado de forma definitiva.

Answer

O inquérito visa apurar a existência da infração penal e a respectiva autoria, a fim de fornecer elementos para a propositura da ação penal.

Answer

Nos crimes de ação penal pública, a presidência do inquérito policial cabe à autoridade policial competente.

Answer

Tratando-se de crime de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação penal.

Answer

O inquérito, por ter como destinatário imediato o titular da ação penal, é prescindível quando já existem elementos suficientes para a denúncia.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento