Questão de Legislação de TrânsitoProcesso administrativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1617555
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.
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Gabarito: CERTO.