Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,

Question

Accepted Answer

os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Answer

o crime político praticado por Prefeitos Municipais e Vereadores sem relação com o período eleitoral.

Answer

as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa domiciliada no País.

Answer

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

os habeas corpus quando o coator ou paciente for membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário