Determinado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits…

Question

Determinado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits consideráveis de alfabetização, resultando em distorção frente à idade dos alunos e ao conteúdo que deveria ter sido objeto de aproveitamento para aquela etapa do ensino. Tendo em vista essa situação, o gestor público pretende contratar professores para ministrar aulas de reforço no contraturno escolar, porém não há orçamento suficiente para tornar a medida uma política de governo.

Considerando as possibilidades para contratação de servidores públicos e os limites da situação apresentada, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

Accepted Answer

é possível a contratação temporária, por ser a medida menos onerosa, sendo necessário demonstrar excepcional interesse público, na forma da lei.

Answer

dada a situação excepcional, a contratação pode ocorrer nos mesmos moldes do setor privado, com aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

se admite a contratação de servidor estatutário, por meio de concurso público de provas e títulos.

Answer

se admite a contratação de estagiários, dada a situação excepcional, ainda que não possuam título de ensino superior.

Answer

a urgência da demanda permite a contratação temporária, pelo período máximo de 90 dias.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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