Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3821672
No setor de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, a União pode firmar contratos com empresas interessadas na atividade por meio de diferentes regimes jurídicos, como o regime de concessão e o regime de partilha de produção. Nesse contexto, os regimes de concessão e de partilha de produção representam modelos distintos de contrato firmados entre o Estado e empresas exploradoras. A principal diferença entre esses dois regimes é:
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Gabarito: Alternativa D.