Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como…

Question

Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal,

Accepted Answer

cessam com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.

Answer

só podem ser atribuídos após duas perícias médicas, com intervalo de 6 meses.

Answer

continuarão a ser devidos, ainda que cessadas as condições que os motivaram, até a extinção do vinculo funcional.

Answer

podem ser acumulados e incorporados, caso recebidos por prazo superior a 5 anos.

Answer

dependem de requerimento para incorporação nos vencimentos.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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