Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Banca: IDECAN…

Question

Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Professor - Biologia Q1817233 A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

Answer

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade.

Answer

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Answer

Cabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória.

Answer

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.

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