Questão de MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 12: Medicina do Trabalho
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151966-096
João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o cumprimento das normas de segurança do trabalho. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de saúde sem o consentimento do titular.
A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de saúde sem o consentimento do titular.
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Gabarito: ERRADO.