Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira…

CESPE / CEBRASPE · 2012

O movimento constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes, localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços…

CESPE / CEBRASPE · 2007

Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte. A mudança na Constituição exterioriza-se sob duas formas de atuação: a reforma…

CESPE / CEBRASPE · 2003

A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que