Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da…

Question

Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

Accepted Answer

aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

Answer

entrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei 8666/93.

Answer

é regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia, razoabilidade, interesse público e sigilo.

Answer

estabelece a contratação semi-integrada como regime aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia.

Answer

não prevê o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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