Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se…

Question

Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão
alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se
separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram
definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos
completou 18 anos de idade e, desde então, não estuda nem
trabalha e vive do valor da pensão alimentícia paga pelo pai.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do
STJ.

Accepted Answer

O cancelamento da pensão alimentícia em razão da
maioridade do alimentando depende de decisão judicial, com
observância do contraditório, ainda que nos próprios autos da
ação em que foi fixada.

Answer

Se Gustavo deixar de pagar pensão alimentícia a Marcos, ele não poderá ser submetido à prisão civil, conforme recente alteração do Código Civil.

Answer

No momento em que o alimentado atingiu a maioridade,
bastaria ao alimentante ter comprovado tal fato em juízo para
que o magistrado extinguisse a obrigação de pagar,
independentemente de prévia oitiva da parte contrária.

Answer

Ao atingir a maioridade, Marcos perdeu automaticamente o direito à pensão alimentícia, devendo restituir os valores recebidos após os 18 anos de idade.

Answer

Se Marcos estivesse matriculado em curso de nível superior, a pensão alimentícia deveria ser prorrogada, por regra, até que completasse 25 anos de idade, conforme disposto no Código Civil.

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