As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Question

Accepted Answer

podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

Answer

não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

Answer

não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

Answer

não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

Answer

têm competência para aplicar a pena de advertência.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Mais questões de Ética na Administração Pública

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento