Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, para mandato de 4 anos.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A criação de novos Municípios em Alagoas requer aprovação por maioria absoluta dos Vereadores do Município de origem.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Compete ao Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, bem como conservar o patrimônio público.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se ausentar do território do Município quando a ausência for superior a 15 dias.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Segundo o art. 10 da Constituição do Estado de Alagoas, o Município é um ente político-administrativo autônomo.