Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao…

Question

Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva;

Answer

a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;

Answer

os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;

Answer

os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;

Answer

a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.

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