Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2110293
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja
aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de
dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige
apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja
aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de
dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige
apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.