De acordo com expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Answer

haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Answer

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de trabalho.

Answer

o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho aplicando-se em sobreposição aos princípios fundamentais deste, em face da prevalência do negociado sobre o legislado.

Answer

a alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos de seus empregados.

Questão de Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades, Dos contratos de natureza trabalhista

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