Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o…

Question

Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o Município; todavia, seu objetivo é levar a família para passeio. Trata-se, na verdade, de viagem de turismo. Assim, as passagens aéreas, a estada em hotel, refeições em restaurantes e demais despesas foram pagas com dinheiro do Município. A fraude para receber o dinheiro consistiu na utilização pelo Prefeito de nota fiscal falsa de empresa que presta serviços de conserto de retroescavadeiras. A empresa recebeu o dinheiro correspondente à nota fiscal de manutenção de máquinas do Município, simulando conserto de duas máquinas e o repassou integralmente ao Prefeito. Assinale a assertiva CORRETA em relação ao Prefeito:

Accepted Answer

Responderá por crime de peculato-desvio.

Answer

Responderá por crime de corrupção passiva.

Answer

Responderá por crime de emprego irregular de verbas.

Answer

Responderá por crime de prevaricação

Answer

Responderá por crime de peculato-apropriação

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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