Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4008476
De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/90 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 18-B, os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis à algumas medidas. Quem é a entidade
responsável por essas sanções? Marque a alternativa CORRETA.