Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de…

Question

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem.
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória

Accepted Answer

não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.

Answer

poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.

Answer

poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.

Answer

poderá ser pactuada sem qualquer restrição.

Answer

poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.

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