Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
O Poder Judiciário pode atuar para garantir a legalidade e a
constitucionalidade dos atos financeiros, exceto quando há
lesão ou ameaça a direito.
Gabarito: ERRADO.
A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · MPC-PA · 2019
Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Assinale o tributo que está alcançado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e…
CPCON · Prefeitura de São José de Piranhas - PB · 2016
O sistema de controle interno é mantido de forma integrada pelos Poderes da União para fiscalizar a legalidade e avaliar os resultados da gestão.…
AMAUC · 2026
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