Questão de Direito CivilResponsabilidade civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583069
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
A responsabilidade dos pais por ato ilícito praticado pelos
filhos menores é objetiva, fundada no dever legal de guarda e
vigilância, sendo irrelevante, para sua configuração, eventual
ausência de proximidade física no momento da prática do
ato.
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Gabarito: CERTO.