No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,

Question

Accepted Answer

a Organização Internacional do Trabalho teve importante protagonismo ao tratar diretamente do tema por meio da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes.

Answer

apenas no século XXI foi concluída a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cuja entrada em vigor ainda depende de sua ratificação pelo número mínimo de Estados nela previsto.

Answer

a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi o primeiro diploma de direito internacional a se referir ao povo indígena como titular de direitos coletivos.

Answer

o Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais foi pioneiro ao reconhecer o direito das minorias étnicas a preservarem sua cultura, língua e religião.

Answer

o direito das populações indígenas à autodeterminação e à delimitação de suas terras foi reconhecido internacionalmente na Convenção sobre Diversidade Biológica.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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