Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3470470
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das
obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Suponha que um servidor da administração pública federal,
abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS),
exerça cargo administrativo e acumule a função de professor
universitário
em uma universidade privada, com
compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário
do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do
salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará
obrigado a contribuir para o regime geral de previdência
social (RGPS).
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.