Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: IDECAN
Órgão:: DEGASE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3810414

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um
crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente
se

Aa nova lei for uma lei excepcional.
Ba nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento
condicional. Cfor um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.
Dfor considerado um crime de natureza permanente.
Efor um crime de natureza habitual.

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Gabarito: Alternativa D.

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Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

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