De acordo com Estatuto do Servidor Público
de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de
01 de dezembro de 2015), a Reintegração é

Question

De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração é

Accepted Answer

a reinvestidura do servidor no quadro a que
pertencia, com ressarcimento dos prejuízos,
quando invalidada sua demissão ou exoneração
por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.

Answer

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo dos quadros do município.

Answer

a mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando ao aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

Answer

o procedimento que autoriza a restrição de
algumas atribuições e atividades inerentes ao
cargo ocupado, em decorrência de agravos de
saúde apresentados pelo servidor, verificado
em perícia médica previdenciária, desde que
mantido o núcleo básico do cargo.

Answer

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Rio do Sul e Lei Complementar nº 309 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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