Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de
tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
Em matéria de legislação tributária, a instituição de normas
gerais sobre obrigação, lançamento e crédito tributários é
reservada à lei complementar.
Gabarito: CERTO.
É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei…
VUNESP · 2018
Com base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a…
VUNESP · 2025
Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas…
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À luz do disposto no CTN, assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária.
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A Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos impostos, é a de
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