Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3030503
O Ministério Público está investigando o possível desvio de verbas públicas destinadas a programas de incentivo ao esporte em escolas públicas. Caso o desvio seja confirmado, qual direito fundamental seria violado?
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Gabarito: Alternativa A.