Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: Instituto Consulplan
Órgão:: Prefeitura de Esmeraldas - MG
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3030605

De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:

AEstá prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição.BNão é órgão de segurança pública, tendo em vista que atua exclusivamente em favor dos bens municipais.CPor não estar prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, não é órgão de segurança pública.DEm que pese não esteja prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, é órgão de segurança pública.

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