Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares…

Question

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

Accepted Answer

viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.

Answer

é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.

Answer

é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.

Answer

apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.

Answer

é sempre cabível, visto que prevalece o interesse pblico e da Administração sobre a conduta do servidor.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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