Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa…

Question

Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo consórcio para prestação de serviços. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a pretendida contratação

Accepted Answer

é legalmente permitida, havendo, inclusive, previsão de dispensa de licitação nessa hipótese.

Answer

é legalmente permitida, mas deverá ser efetivada por meio de licitação aberta a outros interessados para que seja escolhida a proposta mais vantajosa.

Answer

não é permitida por lei, uma vez que um ente da administração indireta não pode contratar consórcio de que o próprio município faça parte.

Answer

não poderá ser efetivada pela autarquia por ser um consórcio público da área da saúde.

Answer

somente poderia ser efetivada se o consórcio fosse constituído como associação pública, e não como pessoa jurídica de direito privado.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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