Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FADESP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q988576
A respeito das Leis de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898 de 1965) e dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455 de 1997), julgue o item a seguir.
O policial militar Mévio prendeu em flagrante um batedor de carteiras e, julgando ser um bom castigo, permitiu propositalmente que alguns populares lhe desferissem socos e chutes, causando sofrimento físico ao preso. Mévio não responderá pelo crime de tortura, pois não praticou qualquer ação contra a pessoa presa.
O policial militar Mévio prendeu em flagrante um batedor de carteiras e, julgando ser um bom castigo, permitiu propositalmente que alguns populares lhe desferissem socos e chutes, causando sofrimento físico ao preso. Mévio não responderá pelo crime de tortura, pois não praticou qualquer ação contra a pessoa presa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.